Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação Digital

Preâmbulo, Definições e Aceite Eletrônico

O presente instrumento rege o acesso ao site institucional, o cadastro na Landing Page e o licenciamento de uso do aplicativo móvel Yosp Workers, de propriedade exclusiva da SYNKA S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, com sede na Comarca de São Paulo - SP (doravante denominada simplesmente “SYNKA” ou “Yosp”).

Ao navegar no site, preencher formulários de cadastro ou baixar, instalar e utilizar o aplicativo Yosp Workers em qualquer dispositivo móvel, você (“Usuário” ou “Profissional”), na qualidade de pessoa física plenamente capaz, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

O aceite eletrônico vincula juridicamente as partes. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deverá abster-se de utilizar o site e desinstalar imediatamente o aplicativo móvel.

Para fins deste termo, aplicam-se as seguintes definições de perfis:

• Profissional Autônomo (Independente): Profissional de limpeza que utiliza a plataforma de forma livre para criar sua "Vitrine Digital", gerenciar sua própria agenda e receber convites de múltiplos contratantes.
• Profissional Convidado (Vinculado): Profissional de limpeza que acessa a plataforma por meio de um link de convite exclusivo enviado por um Gestor de Propriedades (Cliente do sistema SaaS principal da Yosp) para executar rotinas logísticas específicas daquela empresa.

Cláusula Primeira – Do Objeto e Escopo de Atuação Técnica

1.1. O presente instrumento tem por objeto o licenciamento de uso do aplicativo móvel Yosp Workers, concedido ao Profissional sob a modalidade de licença revogável, não exclusiva, gratuita e intransferível, bem como a regulação da navegação em seu site institucional.

1.2. O que a Yosp É: A Yosp é única e exclusivamente uma empresa de tecnologia que fornece ferramentas de logística, organização de rotinas, checklists visuais, relatórios de comprovação fotográfica e gerenciamento de agenda para o mercado de hospitalidade e limpeza.

1.3. O que a Yosp NÃO É: A Yosp NÃO é uma empresa de prestação de serviços de limpeza, NÃO atua como agência de empregos, NÃO terceiriza mão de obra e NÃO funciona como intermediadora financeira de diárias. A plataforma figura estritamente como um facilitador tecnológico para que profissionais organizem seu trabalho e demonstrem sua reputação técnica para o mercado.

Cláusula Segunda – Da Inexistência Absoluta de Vínculo Trabalhista

2.1. O Profissional declara-se plenamente ciente de que o uso do aplicativo Yosp Workers não estabelece, sob nenhuma hipótese, qualquer tipo de vínculo empregatício, relação de emprego, subordinação, habitualidade, exclusividade ou dependência econômica entre o Profissional e a SYNKA / Yosp.

2.2. Autonomia de Agenda e Recusa: O Profissional Autônomo possui total liberdade para determinar seus dias e horários de atuação, ligar ou desligar sua disponibilidade no aplicativo, bem como aceitar ou recusar livremente qualquer convite de trabalho enviado por gestores de imóveis, sem que a recusa gere qualquer tipo de punição ou penalidade por parte da Yosp.

2.3. Da Relação com os Gestores (Clientes SaaS): No caso do Profissional Convidado, toda e qualquer combinação de horários, rotinas de pagamento, ajudas de custo, subordinação direta ou arranjos comerciais são de responsabilidade exclusiva entre o Profissional e o Gestor que o convidou. A Yosp é completamente alheia a essa relação, restando totalmente afastada qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, previdenciária ou cível por parte da SYNKA.

Cláusula Terceira – Das Funcionalidades, Gratuidade e Fluxo Financeiro

3.1. Gratuidade para o Profissional: O download do aplicativo, o cadastro da "Vitrine Digital" e a utilização das ferramentas de checklist e relatórios fotográficos são 100% gratuitos para os profissionais de limpeza. A Yosp NÃO cobra mensalidades do Profissional e NÃO retém nenhuma porcentagem, comissão ou taxa sobre o valor das diárias executadas.

3.2. Da Ausência de Intermediação Financeira: A Yosp NÃO processa pagamentos de diárias por dentro do aplicativo. Todo e qualquer acerto financeiro (valores, prazos e meios de pagamento, como Pix) é combinado e realizado diretamente entre o Profissional e o Gestor do Imóvel contratante.

3.3. Função "Auditora Digital" de Transparência: O aplicativo atua apenas como um registro histórico e documental do serviço combinado e executado. Ao preencher o checklist e enviar as fotos, o sistema gera um Service Report (Relatório de Serviço) que serve como prova digital do cumprimento da tarefa para assegurar a transparência entre as partes.

Cláusula Quarta – Do Onboarding, Cadastro e Importação de Reputação

4.1. Veracidade das Informações: O Profissional é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados inseridos no momento do cadastro no site ou no aplicativo. O fornecimento de documentos ou informações falsas ensejará o bloqueio imediato da conta e a responsabilização legal pertinente.

4.2. Importação Voluntária de Reputação Antiga: Para fins de valorização do perfil do Profissional, o aplicativo permite que o Usuário insira dados de sua experiência prévia e realize o upload de capturas de tela (prints) de avaliações, elogios ou recomendações recebidas em ferramentas externas (como WhatsApp ou outros aplicativos).

O Profissional declara que possui autorização dos clientes antigos para exibir tais elogios e que os arquivos anexados são autênticos, isentando a Yosp de qualquer fiscalização ou passivo sobre a origem dessas imagens.

Cláusula Quinta – Das Diretrizes de Uso de Imagem e Coleta de Fotos de Campo

5.1. Natureza das Fotos de Comprovação: A metodologia logística da Yosp exige que o Profissional capture fotos em tempo real dos cômodos do imóvel (antes, durante ou após a execução das tarefas) para fins de validação do checklist de hospitalidade e segurança profissional.

5.2. Escopo Estrito das Imagens: O Profissional compromete-se a fotografar apenas os ambientes físicos do imóvel, mobílias, suprimentos e detalhes da limpeza. É terminantemente proibido capturar imagens que exponham:

• Dados pessoais de terceiros (como documentos, cartões de crédito ou cartas expostas);
• Rostos ou a intimidade de hóspedes, proprietários ou de outros profissionais de campo.

5.3. Cessão de Direitos de Imagem Técnica: O Profissional concede à Yosp e ao Gestor do imóvel contratante o direito de armazenar e processar essas fotos estritamente no escopo da auditoria logística do turnover. As fotos servem como um "escudo de segurança", comprovando o estado em que o imóvel foi entregue.

Cláusula Sexta – Do Uso Adequado da Plataforma e Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Marca: O Usuário reconhece que todas as marcas, logotipos, designs de interface, estruturas de checklists, textos institucionais e códigos-fonte associados à Yosp e à SYNKA S/A. são de propriedade intelectual exclusiva da licenciante.

6.2. Condutas Proibidas: É expressamente vedado ao Usuário:

• Praticar engenharia reversa, descompilação ou cópia do layout do aplicativo para fins comerciais ou criação de plataformas concorrentes;
• Utilizar robôs, scrapers ou automações para extrair a base de dados de imóveis ou de gestores cadastrados no sistema;
• Utilizar os campos de texto ou canais de suporte para proferir ofensas, assédio, discriminação ou propagar conteúdos maliciosos.

Cláusula Sétima – Da Limitação de Responsabilidade da Licenciante

7.1. Disponibilidade do Serviço: O aplicativo é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Yosp aplica seus melhores esforços na estabilidade da tecnologia, mas não garante o funcionamento ininterrupto em caso de falhas gerais de redes de telefonia móvel, indisponibilidade de servidores de internet ou incompatibilidade com sistemas operacionais antigos de smartphones.

7.2. Custos de Conectividade: Compete exclusivamente ao Profissional arcar com os custos de seu plano de dados de internet móvel e dispor de aparelho celular compatível para enviar as fotos e preencher os checklists durante os atendimentos de campo.

7.3. Danos nos Imóveis e Cancelamentos: A Yosp não responde por quaisquer danos materiais, furtos, avarias em objetos de decoração ou problemas físicos ocorridos nos imóveis durante a execução dos serviços de limpeza, bem como não responde por cancelamentos de última hora realizados por parte dos gestores. Toda e qualquer controvérsia deve ser dirimida diretamente entre os envolvidos na prestação do serviço.

Cláusula Oitava – Do Bloqueio de Conta, Cancelamento e Descarte de Dados

8.1. Desativação Voluntária: O Profissional poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, desativar seu perfil e excluir o aplicativo Yosp Workers, encerrando imediatamente sua relação com a plataforma, sem qualquer tipo de multa ou retenção.

8.2. Bloqueio por Justo Motivo: A Yosp reserva-se o direito de suspender ou banir permanentemente o acesso do Profissional ao aplicativo caso seja detectada:

• Violação de qualquer cláusula deste termo ou das leis vigentes;
• Prática comprovada de fraudes nos relatórios fotográficos ou falsidade ideológica no cadastro;
• Comportamento adequado, agressivo, difamatório ou assediador direcionado às equipes de suporte da Yosp ou aos parceiros contratantes.

8.3. Guarda e Descarte de Dados (LGPD): Após a desativação da conta, os dados pessoais do Profissional serão anonimizados ou excluídos permanentemente dos servidores ativos da Yosp, observados os prazos legais de guarda de registros digitais determinados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).